Sob o amparo das Leis de Incentivo à Cultura (Federal, Estadual e Municipal), empresas podem patrocinar projetos da Camerata Florianópolis, contribuindo para a manutenção e o crescimento da atividade orquestral, com visíveis benefícios de marketing e sem qualquer custo. 

A Lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura – Ministério da Cultura) permite que empresas com apuração do IR pelo Lucro Real, apliquem até 4% de seu Imposto em projetos aprovados pelo Ministério da Cultura. No caso de patrocínios destinados para uma orquestra, o Art. 18 da Lei nº 8.313/91 permite a dedução de 100% do valor do patrocínio.

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O Programa de Incentivo à Cultura (PIC) visa ao fomento a projetos culturais catarinenses, por meio de renúncia fiscal do imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). 

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O PIC permite que as empresas contribuintes do ICMS possam patrocinar projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e abater o valor investido do imposto devido, mensalmente, na forma e nos limites estabelecidos pela Lei nº 17.762, de 7 de agosto de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 1.269 de 04 de maio de 2021. 

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura permite que empresas destinem até 20% dos impostos municipais (ISS e IPTU) para incentivar projetos aprovados pela Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes. Se o incentivo ocorrer na forma de DOAÇÃO, o valor investido não sofrerá desconto.

Sendo assim, o patrocinador/doador terá retorno do valor integral aplicado e ainda poderá associar o seu nome a espetáculos de excelente qualidade, que ocupam um importante espaço na agenda cultural de nosso Estado.